2. APLICAÇÃO

A presente Política é aplicável a todos os administradores, sócios e colaboradores da Servenco, bem como aos seus clientes, fornecedores, contratados e terceiros que se relacionem com a Servenco.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS BÁSICOS

A Servenco realiza o Tratamento estritamente para as finalidades legítimas, explícitas e específicas, bem como fundamentadas nas bases legais previstas na LGPD. A maioria dos Dados Pessoais que a Servenco trata é fornecida diretamente pelo próprio titular, por uma das seguintes razões:

• (i) Em razão das relações de trabalho para a formalização, administração, performance e/ou encerramento dos contratos de trabalho, contemplando ainda os contrato para estágios e de aprendizagem, bem como para o cumprimento das obrigações legais e contratuais advindas destas relações;

• (ii) Ainda no âmbito das relações de trabalho, para realização de diferentes processos internos da Servenco, tais como: realização de pagamentos, gerenciamento de direitos de acesso e segurança em ambiente cibernético, realização de treinamentos, geração de relatórios, execução de auditorias internas e investigações de reclamações e denúncias;

• (iii) Para fins de recrutamento e seleção de potenciais de possíveis candidatos às vagas de emprego e estágio fornecidas pela Servenco;

• (iv) Para a gestão de contratos e o relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e clientes, nas interações e transações correlatas;

• (v) Para o banco de dados de fornecedores, prestadores de serviços e clientes, para gestão do relacionamento comercial e dos contratos com eles por meio das suas equipes;

• (vi) Para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias;

• (vii) Para o exercício regular de direitos em ações judiciais e arbitrais, como também nos processos administrativos;

• (viii) Para realização ou análise da viabilidade das transações incluindo as de ordem societária, como a reorganização societária, fusão, incorporação, cisão, constituição de entidades, consórcios e ‘joint venture’, cessão, transferência ou alienação de participação;

• (ix) Para garantir a saúde e a segurança dos empregados, prestadores de serviço, visitantes e das entidades da Servenco.

Os Dados Pessoais serão tratados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade, finalidade, segurança, prevenção e adequação para os objetivos propostos ao respectivo titular, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Os Dados Pessoais eventualmente obtidos pela Servenco não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram coletados. Para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis ou de crianças e adolescentes, a Servenco tomará todas as medidas cabíveis para garantir que este seja realizado nos limites permitidos pela LGPD e utilizando os mecanismos legalmente previstos.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de Dados Pessoais ocorrerá com terceiros parceiros da Servenco unicamente quando necessário ao atingimento da finalidade legítima desejada, sendo certo que a Servenco cientificará tais parceiros sobre as obrigações de confidencialidade e segurança com que deverão tratar os referidos dados pessoais, bem como tomará as medidas razoavelmente cabíveis para que tais obrigações sejam cumpridas, comunicando aos Controladores de dados pessoais, sempre que necessário.

5. ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Servenco se compromete a implementar as medidas necessárias para manter a confidencialidade, segurança e proteção dos dados pessoais sob sua posse, protegendo-os de eventuais incidentes de segurança como acessos não autorizados e vazamento ou divulgação indevida.
Os Dados Pessoais em posse da Servenco permanecerão armazenados em ambiente seguro pelo período necessário para atender sua finalidade, observando as diretrizes traçadas pela LGPD.
Já a eliminação dos Dados Pessoais ou restrição total ao seu acesso, conforme o caso, será realizado sempre após o atingimento do fim estipulado ou mediante solicitação do titular de dados, sempre que possível, respeitados os prazos de armazenamento previstos nas demais normas vigentes e aplicáveis.
O nível de segurança para o tratamento de Dados Pessoais deverá estar em conformidade com o exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e padrões aceitos e praticados pelo mercado.

6. DIREITOS DOS TITULARES

Os Titulares poderão exercer os direitos a eles garantidos pela LGPD enviando suas solicitações ao Encarregado da Servenco, contendo, no mínimo, as seguintes informações: (i) nome completo; e (ii) descrição da solicitação (qual(is) direito(s) o titular pretende exercer ou informações que deseja obter).

As solicitações dos Titulares de Dados Pessoais serão respondidas no menor prazo possível, observando os prazos previstos na LGPD ou que venham a ser estabelecidos pela ANPD, a menos que o pedido seja comprovadamente complexo, caso em que o titular de dados será contactado para fornecimento de novo prazo.

O atual Encarregado da Servenco é Alan Gurfinkel Haratz. Para mais informações acerca do Tratamento de Dados Pessoais e para o esclarecimento de eventuais dúvidas a respeito desta Política, a qual encontra-se disponível no website da Servenco, entre em contato com o Encarregado da Servenco através do e-mail: lgpd@servenco.com.br

7. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E INCIDENTES DE SEGURANÇA

Todos devem coibir condutas que desrespeitem esta Política e a LGPD e que possam colocar em risco os dados pessoais sob guarda da Servenco, devendo informar o Encarregado da Servenco caso testemunhem ou tenham legítima desconfiança em relação ao cometimento de quaisquer irregularidades.
Confirmada a ocorrência de um incidente de segurança, a Servenco por meio do seu Encarregado tomará as medidas necessárias a mitigar os efeitos da ocorrência e comunicará a ANDP e Titulares, conforme necessário e na forma da LGPD, em prazo razoável contado da ciência do referido incidente de segurança.

8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o Controlador possa lê-las posteriormente a fim de entender as preferências do usuário.
O usuário e o visitante do site estão cientes e aceitam que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir o navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

9. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A Servenco reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website.
Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais alterações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas de política de proteção de dados.